Nossa proposta é ampliar a atuação na Agroecologia, agindo de forma participativa junto às comunidades rurais e urbanas necessitadas, afim de realizar trabalho orientado para Organização Popular

Institucional

Mercados da Agricultura Familiar foram abordados em curso

Sione Lauro de Souza, da CONAB, fala aos participantes do Curso

Com ampla participação e abordagem de questões centrais para a Agricultura Familiar, o Curso de Comercialização de Produtos Agroecológicos, realizado nos dias 06 e 07/outubro, aproximou produtores, técnicos e gestores das principais políticas públicas direcionadas ao segmento. Com carga horária de 16 horas, o Curso desempenhou o papel de clarear ao agricultor quais as etapas envolvidas no atendimento aos mercados institucionais, baseado em direitos e deveres na relação direta do Estado com o pequeno produtor.

Após a abertura formal mediada pelo coordenador-geral do Cepagro, Charles Lamb, o início dos trabalhos foi dado com a intervenção de Sione Lauro de Souza, superintendente regional da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento). Segundo Sione, a CONAB tem uma lista de 3.000 produtos cadastrados, que podem ser comprados diretamente dos agricultores via PAA (Programa de Aquisição de Alimentos, instituído em 2003).
O procedimento básico para viabilizar um PAA é vincular a doação dos alimentos a entidades de assistência social já existentes, através dos agricultores organizados em grupos ou associações. “O conceito de Segurança Alimentar evoluiu, significa não somente o acesso à comida, mas sobretudo à uma comida de qualidade”, destaca Sione, lembrando que o PAA é uma política do Fome Zero e que a compra de produtos agroecológicos é não só estimulada como paga com melhor cotação.

Outra contribuição importante foi apresentada por Manuella de Souza Machado, nutricionista representante do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do CECANE (Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar de SC). Sua participação esclareceu pontos importantes da Lei 11947, pela qual 30% de toda Merenda Escolar no país deverá ser comprada da Agricultura Familiar. Ela alertou para os 3 principais entraves que podem obstruir o cumprimento da Lei: impossibilidade de fornecimento de nota fiscal, inviabilidade de fornecimento regular e condições higiênico-sanitárias inadequadas.

Manuella apresentou um “passo-a-passo” que deve ser seguido por toda organização de agricultores, a partir do próximo ano, para garantir o sucesso deste novo mercado institucional. E alertou para a participação dos CAE (Conselhos de Alimentação Escolar), tanto em nível municipal quanto estadual. “Eles devem zelar pelos recursos e pela qualidade dos produtos”, lembra Manuella, afirmando que alguns CAE não cumprem o seu papel.

Carlos Werner, do Banco do Brasil, trouxe ao público esclarecimentos sobre o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Baseado em crédito específico para o segmento, o Programa chega a realizar 100 mil operações por ano somente em SC. Trata-se de um investimento numa área crucial para toda nação, que responde por nada menos que 38% do Valor Bruto de Produção Agrícola nacional, embora apenas 24,3% das áreas agricultáveis sejam estabelecimentos familiares.

Por fim, a contribuição de Jurandi Teodoro Gurgel, da delegacia regional do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), ressaltou a importância dos processos associativos na consolidação da Agricultura Familiar. Sugere processos associativos mais criativos, e que todas as cooperativas de base familiar estejam vinculadas ao MDA de forma organizada, informando o potencial produtivo. “De posse desses dados, o MDA pode empreender missões comerciais com grande prefeituras”, ressalta Jurandi, lembrando que a Merenda escolar movimenta 2,5 bi no Brasil, e que os 30% são apenas o limite mínimo que deve ser comprado dos agricultores familiares – podendo chegar, segundo os interesses de governos e a organização da produção, a 100%.