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Mercados da Agricultura Familiar foram abordados em curso

Sione Lauro de Souza, da CONAB, fala aos participantes do Curso

Com ampla participação e abordagem de questões centrais para a Agricultura Familiar, o Curso de Comercialização de Produtos Agroecológicos, realizado nos dias 06 e 07/outubro, aproximou produtores, técnicos e gestores das principais políticas públicas direcionadas ao segmento. Com carga horária de 16 horas, o Curso desempenhou o papel de clarear ao agricultor quais as etapas envolvidas no atendimento aos mercados institucionais, baseado em direitos e deveres na relação direta do Estado com o pequeno produtor.

Após a abertura formal mediada pelo coordenador-geral do Cepagro, Charles Lamb, o início dos trabalhos foi dado com a intervenção de Sione Lauro de Souza, superintendente regional da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento). Segundo Sione, a CONAB tem uma lista de 3.000 produtos cadastrados, que podem ser comprados diretamente dos agricultores via PAA (Programa de Aquisição de Alimentos, instituído em 2003).
O procedimento básico para viabilizar um PAA é vincular a doação dos alimentos a entidades de assistência social já existentes, através dos agricultores organizados em grupos ou associações. “O conceito de Segurança Alimentar evoluiu, significa não somente o acesso à comida, mas sobretudo à uma comida de qualidade”, destaca Sione, lembrando que o PAA é uma política do Fome Zero e que a compra de produtos agroecológicos é não só estimulada como paga com melhor cotação.

Outra contribuição importante foi apresentada por Manuella de Souza Machado, nutricionista representante do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do CECANE (Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar de SC). Sua participação esclareceu pontos importantes da Lei 11947, pela qual 30% de toda Merenda Escolar no país deverá ser comprada da Agricultura Familiar. Ela alertou para os 3 principais entraves que podem obstruir o cumprimento da Lei: impossibilidade de fornecimento de nota fiscal, inviabilidade de fornecimento regular e condições higiênico-sanitárias inadequadas.

Manuella apresentou um “passo-a-passo” que deve ser seguido por toda organização de agricultores, a partir do próximo ano, para garantir o sucesso deste novo mercado institucional. E alertou para a participação dos CAE (Conselhos de Alimentação Escolar), tanto em nível municipal quanto estadual. “Eles devem zelar pelos recursos e pela qualidade dos produtos”, lembra Manuella, afirmando que alguns CAE não cumprem o seu papel.

Carlos Werner, do Banco do Brasil, trouxe ao público esclarecimentos sobre o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Baseado em crédito específico para o segmento, o Programa chega a realizar 100 mil operações por ano somente em SC. Trata-se de um investimento numa área crucial para toda nação, que responde por nada menos que 38% do Valor Bruto de Produção Agrícola nacional, embora apenas 24,3% das áreas agricultáveis sejam estabelecimentos familiares.

Por fim, a contribuição de Jurandi Teodoro Gurgel, da delegacia regional do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), ressaltou a importância dos processos associativos na consolidação da Agricultura Familiar. Sugere processos associativos mais criativos, e que todas as cooperativas de base familiar estejam vinculadas ao MDA de forma organizada, informando o potencial produtivo. “De posse desses dados, o MDA pode empreender missões comerciais com grande prefeituras”, ressalta Jurandi, lembrando que a Merenda escolar movimenta 2,5 bi no Brasil, e que os 30% são apenas o limite mínimo que deve ser comprado dos agricultores familiares – podendo chegar, segundo os interesses de governos e a organização da produção, a 100%.